DIREITO DE
DESISTÊNCIA
O teu direito de desistência ao abrigo da Diretiva UE 2011/83/UE sobre direitos dos consumidores
Right of Withdrawal (14 days)
You have the right to withdraw from this contract within 14 calendar days without giving any reason. The withdrawal period will expire after 14 calendar days from the day of the conclusion of the contract.
To exercise the right of withdrawal, you must inform us of your decision to withdraw from this contract by means of an unambiguous statement (e.g. a letter sent by post or email).
Desistir da Tua Subscrição
A tua subscrição Xeito é um contrato de prestação de serviços, e não conteúdo digital fornecido num suporte material — pelo que a exceção relativa a conteúdo digital prevista no Art. 16(m) da Diretiva UE 2011/83/UE não se aplica. O direito de desistência de 14 dias descrito acima aplica-se na íntegra.
Se resolveres o contrato após o início da tua subscrição, reembolsar-te-emos o montante pago, com uma dedução proporcional pelos dias de serviço já utilizados, nos termos do Art. 14(3) da Diretiva 2011/83/UE — exceto se não tiveres sido devidamente informado deste direito, nos termos dos Arts. 6(1)(h) e 8(7), antes do início da tua subscrição, caso em que o montante total é reembolsado (Art. 14(4)(a)(i)).
Desistir da Compra de um Pacote de Créditos
A compra de um pacote de créditos é um contrato de prestação de serviços à distância, e não conteúdo digital fornecido num suporte material — pelo que a exceção prevista no Art. 16(m) da Diretiva 2011/83/UE não se aplica. O direito de desistência de 14 dias descrito acima aplica-se na íntegra.
Uma vez que os créditos são disponibilizados de imediato, deves solicitar expressamente que comecemos a fornecê-los antes do fim do teu prazo de desistência de 14 dias (Art. 8(8) da Diretiva 2011/83/UE). Confirmas este pedido através da caixa de verificação no momento do pagamento.
Se desistires, receberás o reembolso INTEGRAL do preço pago — a Xeito não recolhe atualmente o consentimento necessário para deduzir os créditos já consumidos (Art. 108.4 TRLGDCU), pelo que não se aplica qualquer dedução (Art. 108.5.a TRLGDCU).
Os créditos concedidos por esta compra serão removidos do teu saldo; os créditos já consumidos não te são cobrados.
Qualquer reembolso devido é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo de 14 dias a contar da receção do teu pedido de desistência (Art. 13(1)).
O teu direito nacional do consumidor que transpõe a Diretiva 2011/83/UE aplica-se da mesma forma.
Model Withdrawal Form
Preenche e envia este formulário apenas se desejares desistir do contrato. Se tiveres uma conta, é mais rápido desistir diretamente a partir do teu painel — vê abaixo.
B. Modelo de formulário de retractação
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)
Para Abellan Labs, S.L.U., Rúa Bedoya 27, Planta baja, 32004 Ourense, Galicia, España, [email protected]:
NIF: B25954249
Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retracto/nos retractamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
Solicitado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
(*) Riscar o que não interessa.
Exemplo (não faz parte do formulário oficial):
Subscrição Xeito contratada em [data]
Se tiveres sessão iniciada, a forma mais rápida de exercer este direito é através do botão Desistir na tua conta (Painel → Subscrição) — a desistência produz efeitos de imediato e calcula automaticamente o teu reembolso. Também podes enviar este formulário, ou uma declaração equivalente, para [email protected]; acusaremos a receção sem demora.
How to Exercise Your Right
Se tiveres uma subscrição ativa, a forma mais rápida de exercer este direito é diretamente a partir da tua conta:
Confirmaremos a receção do teu pedido de retratação sem atraso.
Reembolso
Caso exerças o direito de resolução do contrato, reembolsar-te-emos todos os pagamentos recebidos da tua parte, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da tua decisão de resolução, sujeito a uma dedução proporcional pelo serviço já prestado durante esse período, nos termos do Art. 14(3) da Diretiva 2011/83/UE — exceto se não tiveres sido devidamente informado do teu direito de resolução, nos termos dos Arts. 6(1)(h) e 8(7), antes da celebração do contrato, caso em que não se aplica qualquer dedução e o montante total é reembolsado (Art. 14(4)(a)(i)).
Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver expressamente acordado de outra forma.